15-06-2011
Entre informações e desinformações o Fundeb a bem da verdade por uma ação julgada pelo Tribunal de Justiça passou a integrar a receita líquida do Estado. O que significa isso? Na hora de calcular os repasses aos Poderes com bases em percentuais o valor é muito maior porque estão somados os recursos do Fundeb. Tirando esses recursos da base de cálculo os repasses serão menores. Foi por essa razão que incluíram o Fundeb no caixa único para que os Poderes ganhassem mais. Como resolver isso? Alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele começa a ser debatida agora na Assembléia. É um grande momento. O que vai acontecer? Tirando o Fundeb da receita líquida os Poderes vão ganhar menos e sobrarão para o governo do Estado recursos para aplicar onde achar necessário, inclusive, na educação. Mesmo porque o dinheiro do Fundeb vai para a educação o problema é que se transformou em base de cálculo elevando os valores, exigindo que o governo desembolse mais para os Poderes hoje abarrotados de dinheiro enquanto o Executivo com um orçamento carimbado tem pouca margem de ação por falta de recursos. Tudo isso tem que ser revisto urgente.
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