O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, ainda sobre essa questão da greve, deputados Elizeu Mattos e Dado Cherem, queremos dizer que todos estamos extremamente preocupados, porque a expectativa, deputado Sargento Amauri Soares, depois da reunião de segunda-feira, era, e continua sendo, de promovermos um gesto, aguardando também da categoria e do sindicato outro gesto, para que no encaminhamento do PLC se possa efetivamente avançar, deputado Volnei Morastoni, e criar uma solução daqui até dezembro e outra definitiva de janeiro em diante.
A categoria precisa de prazos também e de compromissos e da parte do governador Raimundo Colombo, disse e repito, e não tenho dúvida disso, há uma angústia e um desejo muito grande de resolver esse impasse no menor espaço de tempo possível.
Agora, ficamos preocupados quando vemos esses desencontros, deputado Kennedy Nunes. Temos que sentir e ter uma linguagem somente, porque sabemos que este momento angustia todos. Ninguém está feliz com isso, deputado Elizeu Mattos!
Disse ontem e repito hoje que há 40 parlamentares aqui, mas todos com apenas um propósito: construir uma saída para esse impasse. Não foi nenhum de nós que construiu isso, nem o atual governo, mas temos que resolver e ser partícipes da construção da solução, deputado Dado Cherem. Temos dado demonstrações de que estamos dispostos a fazer a nossa parte. Quando, naquela reunião encaminhada pelo deputado Gelson Meresio, em nome do Poder, num entendimento suprapartidário, decidimos que iríamos puxar para nós a questão da retirada do Fundeb da base de cálculo da receita corrente líquida, foi o Poder Legislativo se posicionando, esquecendo as divergências político-partidárias, esquecendo a condição de Situação ou Oposição de cada um. Foi o Parlamento dando a sua contribuição e com isso viabilizando, já a partir de janeiro do ano que vem, o atendimento da metade da manutenção da regência de classe que o professor não quer perder, porque sabe como foi conquistada na última grande greve do Magistério, em 1986. Sei disso porque já estava na categoria. Ingressei no Magistério em 1983, fiz o concurso em 1984, fui efetivado em 1985 e em 1986 tivemos, ainda no final do primeiro governo de Esperidião Amin, aquelas últimas conquistas, diga-se de passagem, a duras penas. Foram 67 dias de greve.
Então, estamos num impasse e nessa dificuldade de resolver o assunto daqui até janeiro. De fato não dá para mexer no orçamento dos poderes no ano em curso, não há como, deputado Volnei Morastoni. V.Exa. presidiu esta Casa e sabe que ninguém está radicalizando. Agora, é preciso que haja por parte do comitê gestor do governo esse esforço para cada um dar a sua cota de sacrifício e achar uma solução que possa atender a todos, senão na plenitude, mas cada um cedendo um pouco, dando a sua contribuição de sacrifício, para que a partir de janeiro se possa atender integralmente a essa decisão judicial e, acima de tudo, a esse direito dos servidores.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Joares Ponticelli, já dei um aparte semelhante num pronunciamento do deputado Kennedy Nunes hoje, dizendo que esse entendimento ainda está em andamento no governo, e espero que avance mais.
Ao remeter para esta Casa um projeto de lei complementar, o governo delega ao Parlamento uma responsabilidade, da qual não nos furtamos, pois a Casa tem exercido o seu papel de mediadora na busca do entendimento. Agora, temos que ter o direito de emendar o PLC para que possamos exatamente exercer esse entendimento. E há duas premissas: a manutenção das conquistas, que já vêm de longos anos de lutas; e a linha do tempo: curto, médio e longo prazos.
Quanto à retirada do Fundeb da base de cálculo do duodécimo dos poderes é algo que não pode ser feito até o final deste ano, mas tem repercussões que podem acontecer a partir de janeiro.
Portanto, tudo se trata de um entendimento sobre como distribuir essas reivindicações justas na linha do tempo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni, realmente essa é a contribuição que estamos dando, fazendo valer de fato o nosso papel. É aqui que se define a linha de orientação da proposta orçamentária que virá para cá em setembro e que vai ser votada até o início do recesso, em dezembro.
Então, acho que estamos fazendo a nossa parte. Repito: não tenho dúvida, deputada Dirce Heiderscheidt, da vontade, da angústia e do desejo do governador de resolver essa questão no menor espaço de tempo possível. Agora, espero, sinceramente, que aqueles que cercam o governador, que integram o comitê gestor, também possam, deputado Kennedy Nunes, reconhecer o esforço que esta Casa tem feito no sentido de, definitivamente, construir uma proposta que ponha um fim a essa angústia, deputados Moacir Sopelsa, Reno Caramori e Padre Pedro Baldissera.
Para encerrar, quero informar, sr. presidente, que estarei, em seguida, deslocando-me para Brasília, porque amanhã haverá mais uma rodada de acompanhamento, no Senado da República, juntamente com a diretoria da Unale, da tramitação da PEC que apresentamos há pouco mais de 20 dias, deputado Volnei Morastoni, subscrita por 16 das 27 Assembleias Legislativas do Brasil, que tem como objetivo resgatar o poder que foi, ao longo do tempo, e principalmente com a Constituição de 1988, retirado não das Assembleias, mas dos estados federados. Não queremos concorrer, não queremos tirar poderes e prerrogativas do Congresso; queremos legislar de forma concorrente porque sabemos que lá as coisas levam muito tempo para acontecer.
Veja a reforma política, deputado Volnei Morastoni. Estou entrando no 13º ano de mandato de deputado; com dois de vereador são 15 anos de mandato e estou há 15 anos ouvindo essa máxima de que no ano que vem a reforma política vai sair. Não vai sair de novo, já perdi as esperanças, porque é muito blablablá e pouco resultado. Se as decisões estivessem mais próximas do povo, se estivessem aqui no Parlamento, certamente os estados brasileiros estariam muito mais evoluídos do que estão. Não podemos mais manter essa concentração da legislação e do dinheiro em Brasília. Temos que fazer com que os estados sejam fortalecidos, e é nessa linha que vamos trabalhar esses dois dias em Brasília.
Muito obrigado!
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