Aguardando publicação Relação: 0558/2011 Teor do ato: G. Assim, defiro em parte a liminar (item a de fls. 35) para determinar que os réus Estado de Santa Catarina e Fundação Catarinense de Cultura FCEE promovam o pagamento dos vencimentos dos servidores em greve sem os descontos decorrentes do movimento grevista. Se necessário, deverá ser providenciada folha suplementar, a qual deverá estar concluída em até três dias, inclusive para depósito em conta corrente no dia seguinte, se já alcançada a data em que ordinariamente se fazem os pagamentos do magistério público. Para dar eficácia à decisão, serão comunicados por fax o Governador do Estado, o Secretário de Estado da Educação, o Procurador-Geral do Estado e o Presidente da FCEE medidas que tenho como bastantes para que o prazo tenha início. Alerto que não será admitido como pretexto para não cumprimento a alegação de ignorância ou de não recebimento pessoal de tais comunicações. Serão ainda citados por mandado, pelo regime de plantão, o Procurador-Geral e o Presidente da FCEE, de maneira a terem início os prazos para resposta e para recurso. Como existe especial urgência e cuidando-se de Comarcas contíguas, a Fundação será citada por mandado, tocando ao autor fornecer os meios de transporte para tanto. Creio, ainda, que a medida será cumprida (sem prejuízo é claro dos recursos usualmente utilizados), razão pela qual dispenso a aplicação de multa em relação à Fazenda Pública. Do mesmo modo que confio nos bons propósitos do Sindicato dos Professores, imagino que o Governo do Estado, democraticamente legitimado, não usará de artifícios para embaraçar a implementação de decisão judicial. Cite-se, por fim, o IPREV (em face de quem a liminar é negada). Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 016.298/SC)
quarta-feira, 29 de junho de 2011
sábado, 25 de junho de 2011
A justiça tarda e falha
A novela envolvendo o TJSC e o governo, é a maior prova do corporativismo político. A relação promíscua que existe entre os poderes define bem o que podemos considerar ¨política¨. A política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russel). A relação existe para obtenção de governabilidade, no entanto a manutenção das beneces por parte dos representantes do ¨povo¨, aliás que povo? aquele que elegeu ou aquele que avalia? bom, este tema abriria uma grande discussão sobre a legalidade das ações dos tais representantes, mas não podemos desprezar, o fato da grande diferença entre os servidores públicos e os servidores dos seus próprios públicos os tais apadrinhados e familiares. E viva ao nepotismo. O Brasil já foi inventado assim, é só lembrar dos tais "Náufragos, Traficantes e Degredados",livro inclusive que eu indico de Eduardo Bueno, que revela, com dramaticidade e riqueza de detalhes, um dos períodos mais empolgantes, porém menos abordados, da nossa história - as primeiras expedições ao Brasil, que ocorreram em seguida à descoberta, de 1500 a 1531. Ta aí, a origem de todo mau caratismo encontrado no Brasil e tenho certeza que os seus descendentes são facilmente encontrados nas Assembléias, Tribunais e Palácios da vida.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2011
Carta Aberta V - Judiciário Adia a Decisão na Ação do SINTE/SC para o Dia 28.06 (Legalidade da Greve, Corte do Ponto e Suspensão da MP n. 189/2011)
Florianópolis, 24 de junho de 2011.
Prezados Companheiros do Magistério,
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já havia se pronunciado, reiteradamente, no sentido de que a “negociação” entre a categoria e o Governo do Estado seria o caminho natural para a solução, o mais adequado possível, da greve deflagrada!
Entretanto, diante do desastroso atropelamento da questão pelo Governo do Estado, fechando o “canal de negociação” e entrando no TJSC com uma ação para criminalizar a paralisação e jogar os trabalhadores da educação na ilegalidade, não restou alternativa ao SINTE/SC a não ser o ingresso com ação judicial, a fim de proteger os justos e legítimos direitos da categoria (autos n. 023.11.032304-4).
Na tarde de hoje (24.06.2011), o Judiciário proferiu decisão que, em resumo, adia o pronunciamento acerca dos pleitos do SINTE/SC para o dia 28.06.2011, quando serão pagos os vencimentos de julho. Na decisão, o MM. Juiz deixa claro que a “negociação” é o melhor caminho para a solução da greve!
E diz mais: considerando a divulgada posição do Governo do Estado em retomar o diálogo, retirando a ação do TJSC (em que buscava a ilegalidade da greve) e suspendendo os cortes no ponto dos trabalhadores paralisados, o mais sensato seria aguardar até o dia 28.06.2011 para, não havendo efetiva negociação até a referida data, ai sim haver o pronunciamento do Judiciário. Até para evitar maiores transtornos e acirramento de posturas das partes envolvidas!
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vê de forma positiva a referida decisão, na medida em que demonstra ser obrigação do Governo do Estado negociar com os professores a solução da greve. E que a “negociação” entre as partes seria o caminho natural para resolver o impasse. Impasse que, vale reiterar, foi amplamente aumentado pela inicial falta de diálogo do Governo e pela recente e desastrosa ação para criminalizar a greve!
Mas o MM. Juiz não se furtou em deixar claro que, não avançando as negociações no início da próxima semana e mantida a ameaça de corte de ponto, haverá decisão judicial para resolver a questão: “Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil...”.
E, ao final, arremata o MM. Juiz: “Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte”.
No mesmo sentido da decisão judicial, já havíamos, inclusive, adiantado que, se efetivamente “reaberto o canal de negociação”, a própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC poderia estudar a possibilidade de suspender a Ação n. 023.11.032304-4, retornando a greve para o seu espaço natural, o palco da “negociação” entre a entidade sindical e o Governo.
Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que ficaremos aguardando o desfecho dessas questões para os próximos dias e, não havendo sinal do Governo para a efetiva reabertura do diálogo, iremos buscar a imediata decisão judicial no sentido de assegurar a defesa dos direitos da categoria, na Ação n. 023.11.032304-4.
Segue, ao final, a íntegra da decisão judicial, para o amplo conhecimento da categoria!
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
Cordialmente,
José Sérgio da Silva Cristóvam
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.
Marcos Rogério Palmeira
Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.
Íntegra da Decisão Judicial
Vistos etc.
1. Esta ação tem objetivos muito claros: quer-se que a Administração Pública Estadual (Estado, IPREV e FCEE) faça o cálculo dos vencimentos e proventos sem os descontos projetados em face da greve dos professores da rede pública. Busca-se, por extensão, que sejam sustados os efeitos materiais de Medida Provisória em curso na Assembleia Legislativa.
Tomo – por ora – decisão atípica.
É dever do Judiciário, como decorrência do que está no art. 5º, incs. XXXV (que dá a todos o direito de ação, ou seja, de provocar a jurisdição) e XXLVIII (o qual impõe a duração razoável do processo) a solução dos litígios, inclusive, se for necessário, por meio de decisão liminar.
O enfrentamento de pedidos derivados de greve não foge obviamente de tal regramento e, por isso, ainda mais pela premência evidente do requerimento apresentado, seria o caso de avaliação de plano – seja para concessão, seja para rejeição do pleito (digo outra vez o evidente).
Só que me parece muito nítido que o caminho judicial não é o melhor para a superação das polêmicas derivadas de uma greve, especialmente quando se cuida de movimento que envolve milhares de pessoas e que se prolonga há tempo demasiado. Não estou, porque agora ainda não é o momento, firmando nenhum juízo de valor quanto à legitimidade ou não da greve.
A paralisação do trabalho é medida radical (e uso a expressão em nobre). É mecanismo coercitivo para lograr a composição. A intervenção judicial, em um quadro como esse, pode ser traumática. Já prolongada a greve por período expressivo, compreensível que a parte a ser beneficiada pela decisão liminar a use como um fator de acirramento dos ânimos. Nem tudo nesse campo é objetivo ou plenamente racional. Há aspectos psicológicos que naturalmente influenciam o comportamento dos trabalhadores ou dos administradores. As partes é que haverão de encontrar um ponto de equilíbrio para suas pretensões (aparentemente) antagônicas.
Surge, então, um paradoxo: uma decisão judicial por certo não contribuirá para o resultado ideal, o encerramento da greve por meio do diálogo.
Isso se agrava em razão da peculiaridade de uma greve envolvendo servidores públicos estatutários, em que usualmente (e isso ocorre no caso concreto) só haverá atendimento aos reclamos dos docentes por meio de aprovação de projeto de lei (ou de medida provisória).
2. Na quarta-feira, quando a demanda foi distribuída, já no final do expediente forense, prometi que hoje (sexta-feira), logo após o feriado) haveria decisão dando ou negando a liminar.
Naquela noite e no dia seguinte, porém, acompanhei o noticiário dando conta que o Governador do Estado iria retirar ação declaratória em curso no Tribunal de Justiça voltada à proclamação da ilegalidade da greve, além de apontar a perspectiva de que fosse rodada nova folha de pagamento, agora sem descontos – e que isso poderia ser providenciado com brevidade.
Ante esse fato novo, considero mais prudente que se espere mais alguns dias. Dada ou negada a liminar, isso, estimo, traria uma perspectiva muito grande de estimular posições radicais, prejudicando uma possibilidade de negociação que frutifique.
Não estou me desonerando da responsabilidade, quero deixar isso bem nítido. Não desejo é que uma decisão precipitada possa evitar um deslinde que pode ser mais próximo do interesse comum.
Também não faço nenhuma ponderação em desfavor da oportunidade da ação em si. Disse que o Judiciário não seria a panaceia para uma greve, mas de forma alguma renego que seja legítimo que se exerça o direito de ação e que, em casos especiais, seja imprescindível que se invoque até mesmo medida liminar para assegurar direito.
Vejo que possa haver decisão ainda eficaz, se necessário, na próxima semana. A imprensa noticiou que o Governador relatou que em poucos dias seria possível corrigir a folha de pagamentos que tenha glosas. Decisão que venha pouco à frente pode ainda ser útil. Há, de todo modo, um risco que é inato a quem participa de greve.
Assim, adio a análise da liminar até o próximo dia 28 de junho, sendo publicada nova decisão até às 14h do dia seguinte.
Os autos permanecerão em gabinete, facultada a extração de cópias.
Comunique-se por fax o Procurador-Geral do Estado.
Intime-se o autor.
Florianópolis, 24 de junho de 2011.
Hélio do Valle Pereira
Juiz de Direito
A vez dos alunos
Desabafo de alunos da rede Estadual de ensino de Santa Catarina
Schroeder, 15 de junho de 2011
Desabafo de alunos do ensino médio
Caros Senhores!
Somos alunos da rede Estadual de ensino de Santa Catarina e pedimos que nos ouçam por um instante.
Todos observam calados os professores reclamando seus direitos, e os governantes dando desculpas para não pagar o que é justo e previsto por lei. Enquanto essa trama se enrola, nós alunos somos jogados de um lado para o outro, colocados em último plano.
Somos a favor da luta pelos direitos de nossos mestres, mas um protesto de forma organizada que trará resultados. Nos decepciona sentir nossos professores desanimados, sem estímulo, sendo sugados e desvalorizados. Mas, a nossa maior decepção é ver alguns professores, profissionais considerados brilhantes, tomando atitudes desrespeitosas, constrangedoras e sem efeito para a causa. Todos os profissionais da educação sofrem com o descaso, porém na hora da luta muitos se sentem pressionados, amedrontados e até ameaçados, outros se acovardam e não apoiam a categoria por motivos banais.
Todos os dias vamos para a escola sem saber se teremos alguma aula. Pois alguns professores entram e saem da greve do dia para a noite, e a direção não consegue se organizar em meio a tudo isso.
Temos nojo dessa politicagem barata e a repudiamos . Homens e mulheres eleitos que não valorizam os professores da rede pública não tem seus filhos estudando em escolas públicas, se tivessem saberiam o que nós passamos. Nossos pais se revoltam com a situação, nossa vida familiar também é prejudicada.
Pedimos as autoridades que nos respeitem! Parem de repetir que nós, jovens, somos o futuro. Não coloquem sobre nossos ombros tamanha responsabilidade. Nós somos o presente, estamos vivendo e precisamos disso hoje. E a responsabilidade é de vocês, afinal foram eleitos para esta finalidade, inclusive com a ajuda de nossos votos.
Viemos, por meio deste, pedir que descruzem os braços e tomem uma atitude, e que esta seja nobre.
Se vocês acham que nós somos o futuro, façam o que é justo. Pois o futuro é consequência de suas atitudes agora.
Desabafo de alunos do ensino médio
Caros Senhores!
Somos alunos da rede Estadual de ensino de Santa Catarina e pedimos que nos ouçam por um instante.
Todos observam calados os professores reclamando seus direitos, e os governantes dando desculpas para não pagar o que é justo e previsto por lei. Enquanto essa trama se enrola, nós alunos somos jogados de um lado para o outro, colocados em último plano.
Somos a favor da luta pelos direitos de nossos mestres, mas um protesto de forma organizada que trará resultados. Nos decepciona sentir nossos professores desanimados, sem estímulo, sendo sugados e desvalorizados. Mas, a nossa maior decepção é ver alguns professores, profissionais considerados brilhantes, tomando atitudes desrespeitosas, constrangedoras e sem efeito para a causa. Todos os profissionais da educação sofrem com o descaso, porém na hora da luta muitos se sentem pressionados, amedrontados e até ameaçados, outros se acovardam e não apoiam a categoria por motivos banais.
Todos os dias vamos para a escola sem saber se teremos alguma aula. Pois alguns professores entram e saem da greve do dia para a noite, e a direção não consegue se organizar em meio a tudo isso.
Temos nojo dessa politicagem barata e a repudiamos . Homens e mulheres eleitos que não valorizam os professores da rede pública não tem seus filhos estudando em escolas públicas, se tivessem saberiam o que nós passamos. Nossos pais se revoltam com a situação, nossa vida familiar também é prejudicada.
Pedimos as autoridades que nos respeitem! Parem de repetir que nós, jovens, somos o futuro. Não coloquem sobre nossos ombros tamanha responsabilidade. Nós somos o presente, estamos vivendo e precisamos disso hoje. E a responsabilidade é de vocês, afinal foram eleitos para esta finalidade, inclusive com a ajuda de nossos votos.
Viemos, por meio deste, pedir que descruzem os braços e tomem uma atitude, e que esta seja nobre.
Se vocês acham que nós somos o futuro, façam o que é justo. Pois o futuro é consequência de suas atitudes agora.
http://alunossc.blogspot.com/
Parabéns aos alunos que identificam e suas escolas os professores que envergonham a Educação.
Parabéns aos alunos que identificam e suas escolas os professores que envergonham a Educação.
Esclarecimento Post-Desvio do FUNDEB
O último post na verdade é um trecho do email enviado ao Jornalista Luís Nassif.
Desvio do FUNDEB
O desvio do FUNDEB, já comprovado e noticiado pela imprensa local. Veja o demonstrativo abaixo:
assembleia legislativa: 407 milhões (337 milhões sem o fundeb) ou seja 70 milhões era dinheiro do fundeb.
tribunal de contas: 150 milhões ( 124 milhões sem o fundeb) ou seja 26 milhões do fundeb
tribunal de justiça: 824 milhões ( 682 milhões sem o fundeb) lá se vão mais 142 milhões do nosso dinheiro
ministério público: 345 milhões (286 milhões descontado o fundeb) mais 59 milhões desviados
udesc: 225 milhões ( 186 milhões sem o fundeb) mais 39 milhões desviados
tribunal de contas: 150 milhões ( 124 milhões sem o fundeb) ou seja 26 milhões do fundeb
tribunal de justiça: 824 milhões ( 682 milhões sem o fundeb) lá se vão mais 142 milhões do nosso dinheiro
ministério público: 345 milhões (286 milhões descontado o fundeb) mais 59 milhões desviados
udesc: 225 milhões ( 186 milhões sem o fundeb) mais 39 milhões desviados
esse link demonstra o desvio.
O estado de SC é o único estado da federação que acrescenta o FUNDEB no cálculo de receita líquida do estado para fins de repasse aos poderes. Diante desse quadro o governo não consegue recursos para pagamento do Piso Nacional aos Professores, motivo no qual estamos em greve a mais de 30 dias.
Nesse momento no estado a uma grande discussão sobre a LDO para 2012 e o Poder Judiciário não quer abrir mão da diminuição de repasses. Outra situação curiosa foi a retirada da Ação Declaratória de Ilegalidade da greve por parte do governador Raimundo Colombo do TJ, isso em menos de 48 horas, após o sorteio do desembargador Barreto Dutra para o julgamento. Segundo a imprensa local foi a pressão da ALESC que ocasionou o recuo, já no meu entendimento foi a questão em pauta sobre a diminuição de repasses no Judiciário que se tornou a pedra no sapato.
O governador recebeu uma herança maldita, mas não se posicionou de maneira clara sobre o desvio do FUNDEB, e mais, comprovado pelo Tribunal de Contas.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Homenagem aos jornalistas que resistiram contra a Ditadura
http://t.co/7sye3kVResgate da memória da imprensa alternativa, clandestina e no exílio, entre 1964 e 1979, do golpe
à anistia.
à anistia.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Greve de Professores em Minas Gerais- Reunião entre sindicato e SED
Exclusivo! Blog filma reunião entre governo e sindicato na Cidade Administrativa
Através de filmagem ultrasecreta, o Blog do Euler consegue gravar a última reunião ocorrida entre as representantes do Sindicato dos educadores - o Sind-UTE -, e a secretária da Educação e assessores diretos desta, pelo governo de Minas.
A reunião durou três horas e nem um cafezinho sequer foi servido. E para piorar as coisas, a secretária mandou ligar o ar condicionado no ultimo furo, para deixar o ambiente bem congelado, igual ao salário dos educadores.
Com moderna tecnologia, conseguimos captar todo o diálogo entre as partes, de forma exclusiva. Até mesmo os cochichos da secretária com suas assessoras foram gravados pelo blog. Acompanhem os principais lances deste emocionante encontro a seguir.
- Sindicato: Bom dia, sra. secretária, viemos falar hoje especificamente sobre o piso salarial...
- Secretária: ah, o piso. Pois é, minha filha, não sei se vocês ficaram sabendo, mas o piso aqui da Cidade Administrativa trincou todo. Tivemos que contratar cinco empreiteiras para iniciar os serviços de reparo. Felizmente, os reparos ficaram baratos, na verdade uma mixaria, de quase 500 milhões de reais...
- Sindicato: Mas, o piso a que estamos nos referindo, sra. secretária, é o do magistério...
- Secretária: Ah, o magistério, eu tô encantada com o magistério de Minas. Os resultados das nossas pesquisas e avaliações indicam que o magistério de Minas é o melhor do Brasil. Os educadores estão de parabéns pelos serviços de qualidade que vêm prestando. Por favor, levem essa minha mensagem para os educadores...
- Sindicato: Então, secretária, já que o serviço do magistério é de qualidade, nada mais justo do que pagar o piso...
- Secretária: Mas nós já pagamos, minha filha. Não te falei que cinco empreiteiras foram contratadas para reparar o piso aqui da Cidade Administrativa.
- Sindicato: Não, sra. secretária, mas não é este piso que nós estamos falando não, secretária, é o nosso piso.
- Secretária: Uê, cês também tão com problema de piso na casa de vocês? Uai, eu posso indicar uma empreiteira muito boa para pequenos serviços de reparo em domicílios.
- Sindicato: Não, sra. secretária, estamos falando de salário, piso do magistério, sra secretária!
- Secretária: calma, minha filha, não precisa ficar nervosa. (Neste instante a secretária cochicha no ouvido de uma assessora: "que povo chato esse, que só sabe falar em piso, piso, piso, que pobreza!").
- Secretária: Mas, pois é, minha filha, retomando a conversa, essa estória de piso não tá com nada não. Nosso negócio agora é subsídio. É muito mais chique do que este negócio de piso. Veja bem: deputado recebe subsídio, ministro do STF e desembargador recebem subsídio; o governador de Minas recebe subsídio. Até eu recebo subsído e posso afirmar para vocês com segurança que estou muito satisfeita. Não troco meu subsídio de jeito nenhum pelo piso do magistério. (Aí ela cochichou novamente no ouvido da assessoria: "teve até um doido aí que propôs trocar meu subsidio pelo salário dele. Deus que me livre!!!!!").
- Sindicato: Mas, secretária, o subsídio de vocês é de ricos; o nosso é de pobres. Vocês discutem o teto, nós queremos o piso.
- Secretária: que coisa minha filha, essa mania suas de querer sempre pra menos. Isso é coisa de pobre, minha filha. Por isso que nós criamos o subsídio com todo carinho para vocês. Para que vocês possam dizer para todo mundo que, tirando os deputados, desembargadores, governador - até eu, imagina! -, somente os educadores em Minas é que recebem o subsídio. E olha que o subsídio que nós oferecemos é muito maior do que esse tal de piso do MEC.
- Sindicato: Mas o subsídio que vocês ofereceram somou o vencimento básico e todas as gratificações e com isso descaracterizou o nosso piso...
- Secretária: Então, minha filha, é melhor somar do que dividir ou subtrair, não é mesmo? (E aí já cochichando no ouvido da assessora: "que povo chato, meu Deus, só falam em piso, piso, piso. Que pobreza! Manda aumentar o ar condicionado, faz favor")
- Secretária: Mas, então minha filha, retomando a conversa, nós temos que ter uma visão de futuro. O governo de Minas tem um projeto todo especial para a Educação pública. Estamos pensando, por exemplo, em sugerir para os diretores das escolas a uniformização dos uniformes dos alunos. Contratamos uma empresa especializada no assunto e pagamos uma bagatela de R$ 200 milhões pela consulta, e já escolhemos o novo modelo de uniforme para alunos e professores: blusa rosa choque e calça bonina.
- Sindicato: Mas, secretária, nós estamos falando do piso...
- Secretária: ah, o piso, que bom que vocês lembraram, porque não havíamos pensado no sapato adequado para combinar com o uniforme. Ohhh, Fulana (aí se dirigindo a uma das assessoras), liga lá para empresa especializada e pede outra consulta urgente sobre o calçado, o pisante, entendeu, para o uniforme. Tá vendo como é bom conversar com este pessoal do sindicato. Não tinha nem lembrado desse detalhe importante da vestimenta...
- Sindicato: Mas, secretária, nós estamos falando do piso salarial do magistério, que agora é lei federal... Pelo amor de Deus!
- Secretária: Ahhhhhhhhh, é sobre isso que vocês queriam falar? Ah, cês deviam ter sido mais objetivas, porque agora meu tempo com vocês acabou. Vamos marcar uma nova reunião pra semana que vem. Nós temos muita coisa pra discutir. Agenda aí pra gente, oh Fulana. E manda entrar o pessoal do governo que está aí fora, porque o pessoal do sindicato já está de saída. (Detalhe: o pessoal do governo a que ela se referia era o pessoal da AaPpPMg e do Sindipublicado).
Assim, mais uma objetiva reunião entre o governo e o sindicato foi realizada no 14º andar do prédio Minas Gerais, na Cidade Administrativa.
Ao despedir-se do pessoal do sindicato, a secretária ainda advertiu:
- Muito cuidado quando descerem as escadarias do prédio - o elevador estava enguiçado -, porque lá embaixo o piso tá todo trincado. Graças a Deus que nós só entramos aqui pelo teto.
terça-feira, 21 de junho de 2011
Quem vai julgar?
O DESEMBARGADOR CLÁUDIO BARRETO DUTRA é natural de São Bento do Sul (SC). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1975. Ingressou na magistratura estadual em 1977, no exercício no cargo de Juiz Substituto, com lotação em São Joaquim. Em 1979, foi promovido, por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito. Atuou nas comarcas de Itapiranga, Turvo, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Blumenau e na Capital. De 1994 a 1996, compôs o Tribunal Regional Eleitoral, como juiz classista. Em abril de 2006 assumiu como 2º suplente na vaga de desembargador do TRE-SC. Em 23 de março de 2008 passou a exercer os cargos de vice-presidente da corte estadual e de Corregedor Regional Eleitoral.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
sábado, 18 de junho de 2011
Site do G1 - Globo
Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC
G1 levou em conta cálculo do MEC e conceito de piso fixado pelo STF.
Maioria afirma que espera acórdão do Supremo para cumprir piso.
O professor Marcelo Santana enfrenta tripla jornadaProfessores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
saiba mais
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra.
Como nem todos os estados utilizam a mesma carga horária semanal, a reportagem fez cálculos proporcionais para comparar o valor pago por todos os estados e chegar àqueles que estão abaixo do piso recomendado pelo ministério.
Veja na tabela abaixo os salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira:
| Estado | Salário-base de nível médio | Remuneração total (com gratificações) | Jornada semanal |
|---|---|---|---|
| AC* | R$ 890,25 | R$ 890,25 | 30 horas |
| AL* | R$ 1.187 | R$ 1.187 | 40 horas |
| AM | R$ 679,09 | R$ 952,51 | 20 horas |
| AP | R$1.053,83 | R$ 2.254,96 | 40 horas |
| BA | R$ 1.105,56 | R$ 1.450,27 | 40 horas |
| CE | R$ 739,84 | R$ 813,79 | 40 horas |
| DF | R$ 1.701,16 | R$ 3.121,96 | 40 horas |
| ES | não foi informado | não foi informado | |
| GO | R$ 1.006,00 | R$ 1.006,00 | 40 horas |
| MA* | não informou | R$ 854,98 | 20 horas |
| MG* | R$ 1.122,00 | R$ 1.122,00 | 24 horas |
| MT* | R$ 1.248,68 | R$ 1.248,68 | 30 horas |
| MS | R$ 1.325,92 | R$ 1.856,29 | 40 horas |
| PA | R$ 1.093,20 | R$ 1.859,12 | 40 horas |
| PB | R$ 926,17 | R$ 1.156,17 | 30 horas |
| PE* | R$ 1.187,97 | R$ 1.187,97 | 200 horas mensais* |
| PI | R$ 1.187,08 | R$ 1.417,08 | 40 horas |
| PR* | R$ 853,46 | R$ 1.392,90 | 20 horas |
| RJ* | R$ 1.220,76 | não foi informado | 40 horas |
| RN* | R$ 664,33 | R$ 768 | 30 horas |
| RO | não foi informado | não foi informado | |
| RR | R$ 1.399,64 | R$ 2.099,47 | 25 horas |
| RS | R$ 868,90 | Há gratificações, mas valor final não foi informado | 40 horas |
| SC | R$ 609,46 | R$ 1.185,24 | 40 horas |
| SE | R$ 1.187 | R$ 1.662,05 | 40 horas |
| SP* | R$ 1.438,33 | R$ 1.606,85 | 40 horas |
| TO | R$ 1.239,31 | R$ 1.239,31 (não há gratificações) | 40 horas |
*AC: governo diz que não há gratificações *AL: governo diz que não há gratificações *ES: governo diz que não há professores em início de carreira com nível médio *MA: governo não informou o salário-base *MG: governo incorporou gratificações e implantou subsídio; o sindicato discorda do valor (veja abaixo) *MT: governo informou que valor é subsídio e que não há gratificações sobre o salário *PE: governo não informou se valor se refere a salário-base ou remuneração *PR: sindicato informou que valor-base é de R$ 577,64; governo diz que não realiza mais concursos para professor com nível médio (veja abaixo) *RJ: o cargo está extinto no RJ, mas ainda há professores de nível médio na rede *RN: valor de remuneração total foi informado pelo sindicato; governo afirma que cumprirá o piso nacional imediatamente, aumentando os valores para R$ 890 neste mês *SP: o governo informou que não contrata professores com nível médio | |||
O G1 partiu do valor de piso calculado pelo MEC e seguiu o conceito fixado pelo Supremo em julgamento para analisar os salários pagos.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio – Santa Catarina e Pará – nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.
Veja abaixo o que dizem os estados:
Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
O governo afirmou que "tem interesse de acabar com a greve, afinal os alunos não podem ser prejudicados, porém assumimos o estado cheio de dívidas e o Governo do Estado não pode se comprometer com algo que no momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também.”
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187. “Neste momento, encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e carreiras, fundamentado na lei do piso nacional do magistério”, informou o texto.
Segundo o governo, desde 1998 os concursos são realizados apenas para professores com nível superior e não há mais professores de nível médio em sala de aula. Os docentes de nível médio são cerca de 150 e estão em processo de aposentadoria, afirma a secretaria de Educação. Haveria um “pequeno número” destes professores em funções de apoio, ou seja, fora de sala de aula, segundo a secretaria.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, éNo total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
A secretaria afirma que tem articulado junto ao governo federal a liberação de recursos para complementar os salários dos professores.
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
No estado, 5.834 professores têm formação de nível médio e 17.658 possuem nível superior.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de todos os níveis pelo menos a partir de julho.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Segundo a secretária-adjunta, o governo precisaria de R$ 2 bilhões para pagar o piso a todos os professores. Ela diz que um reajuste de 10,91% foi dado em maio e que será feita uma programação para complementar o restante, de 50%. “A constituição do Rio Grande do Sul determina que o mínimo a ser aplicado na Educação é de 35% da receita líquida. Recebemos um orçamento de 26% [para a educação]”, justifica.
De acordo com ela, cerca de 7 mil professores têm formação de nível médio na rede estadual. Mas a maior parte – 75% - possuem ao menos o nível superior.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
“Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos corrigindo isso”, justificou.
O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao mês de junho já terá o novo valor.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores retomem as atividades ainda nesta semana.”
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Minas Gerais
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
Os professores estão em greve no estado e que haja aumento do piso para R$ 1.597,87 e que esse reajuste seja concedido em cima do salário-base de R$ 369,89.
O governo diz que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.
Paraná
No Paraná, sindicato e governo discordam quanto ao piso para professores com magistério. O governo afirma que não há mais professores ingressando na rede estadual com formação de ensino médio e diz que há "alguns" docentes que ainda permanecem com essa titulação. Segundo a Secretaria de Educação, estes professores recebem, por 20 horas semanais, R$ 853,46 de salário-base.
No Paraná, sindicato e governo discordam quanto ao piso para professores com magistério. O governo afirma que não há mais professores ingressando na rede estadual com formação de ensino médio e diz que há "alguns" docentes que ainda permanecem com essa titulação. Segundo a Secretaria de Educação, estes professores recebem, por 20 horas semanais, R$ 853,46 de salário-base.
O sindicato afirma que, embora não haja mais concursos para professores com ensino médio, o salário-base previsto, para a mesma carga horária, é de R$ 577,65.
A presidente do APP- Sindicato, Marlei Fernandes, confirmou que não há docentes recebendo esta quantia no Paraná, mas relatou que a Secretaria de Educação informou a remuneração de profissionais com Ensino Médio que estão no último nível da carreira. “Na verdade estes são os mais antigos e estão no nível 11. O estado não pode colocar como referência, o último nível”, afirmou Marlei Fernandes.
*Colaboraram: Alex Araújo (MG), Bibiana Dionísio (PR), Fernanda Nogueira (SP), Glauco Araújo (SP), Ingrid Machado (BA), Iara Vilela (MT), Iara Lemos (DF), Leonardo Heffer (CE), Letícia Macedo (SP), Marcelo Parreira (DF), Patrícia Kappen (RJ), Rosanne D' Agostino (SP), Tatiane Queiroz (MS) e Vanessa Fajardo (SP).
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